Estatutos

CAPÍTULO I

Princípios Gerais

Artigo 1.º

(Natureza e Sede)

  1. A "Associação Portuguesa de Programadores Perl" adiante designada por "associação" é constituída por programadores e entusiastas da linguagem de programação Perl.
  2. A Associação pode ser referenciada pelas iniciais APPP.
  3. A Associação só poderá aceitar membros com mais de dezoito anos de idade.
  4. A Associação tem a sua sede no lugar de Louredo, freguesia de Calendário, conselho de Vila Nova de Famalicão.

Artigo 2.º

(Objectivos)

A Associação prosseguirá os seguintes objectivos:

  1. Integrar a comunidade de Programadores Perl Portuguesa;
  2. Promover a formação na linguagem Perl.

Artigo 3.º

(Atribuições)

Com vista à realização dos seus objectivos a associação tem, entre outras, as seguintes atribuições:

  1. Proporcionar aos associados o acesso a documentação e bibliografia em português sobre a linguagem Perl e outras linguagens relacionadas;
  2. Editar revistas, jornais ou outros documentos de interesse relevante;
  3. Organizar encontros, colóquios, conferências e seminários;
  4. Promover o intercâmbio e cooperação com associados e organismos nacionais e estrangeiros que prossigam os mesmos objectivos (como sejam a The Perl Foundation).

CAPÍTULO II

Dos Sócios

Artigo 4.º

(Sócios)

  1. São sócios da Associação todos os que se identifiquem com os objectivos constantes destes estatutos e preencham os requisitos aqui estabelecidos;
  2. O processo de admissão dos sócios será fixado pela direcção;
  3. A qualidade de sócio pode ser retirada em caso de comportamento considerado lesivo dos interesses da associação.

Artigo 5.º

(Direitos e Deveres)

São direitos dos sócios: 1. Eleger e ser eleitos para os corpos gerentes; 2. Participar nas actividades da associação; 3. Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da associação.

Constituem deveres dos sócios: 1. Cumprir as disposições estatutárias da Associação, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos; 2. Desempenhar os cargos para que forem eleitos; 3. Zelar pelo património da Associação, bem como pelo seu bom nome e engrandecimento.

CAPÍTULO III

Dos Órgãos

Artigo 6.º

(Órgãos)

São órgãos da Associação: 1. A Assembleia Geral; 2. A Direcção; 3. O Conselho Fiscal;

Artigo 7.º

(Assembleia Geral)

  1. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.
  2. A Assembleia Geral reune ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente por convocação do seu Presidente ou por um décimo dos sócios.
  3. A Assembleia Geral será presidida por uma Mesa composta por três sócios, eleitos em lista maioritária.
  4. Compete à Assembleia Geral:
    1. Alterar os Estatutos;
    2. Aprovar e alterar o seu regimento;
    3. Definir as grandes linhas de actuação da associação;
    4. Aprovar o relatório e contas de gerência;
    5. Eleger os membros dos órgãos da Associação;
    6. Retirar a qualidade aos associados, quando tal seja justificável, por proposta da Direcção.

Artigo 8.º

(Direcção)

  1. A Direcção é o órgão executivo da Associação, constituída por três elementos, eleitos em lista maioritária;
  2. A Direcção reúne, ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação de dois dos seus membros;
  3. Compete à Direcção:
    1. Propor e executar o plano de actividades e o orçamento;
    2. Apresentar o relatório e contas de gerência;
    3. Aprovar o seu regimento;
    4. Admitir novos associados;
    5. Exercer o poder disciplinar;
    6. Apresentar propostas à Assembleia Geral;
    7. Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados;
    8. Representar a Associação;
    9. Exercer as demais competências que a Assembleia Geral nela delegar.
  4. A Associação obriga-se com a assinatura de dois membros da Direcção, bastando uma só assinatura para os actos de mero expediente.

Artigo 9.º

(Conselho Fiscal)

O Conselho Fiscal é composto por três elementos, eleitos em lista maioritária. Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Elaborar parecer anual sobre o relatório e contas apresentadas pela Direcção;
  2. Solicitar à Direcção todas as informações consideradas úteis a um normal funcionamento.

CAPÍTULO IV

Bens

Artigo 10.º

(Receitas)

Constituem receitas da Associação: 1. Subsídios de entidades públicas ou privadas; 2. Produto de venda de publicações próprias; 3. Quotização dos sócios a fixar em Assembleia Geral; 4. Taxas de participação em eventos organizados pela Associação; 5. Quaisquer outras receitas que sejam atribuídas.

CAPÍTULO V

Disposições Comuns

Artigo 11.º

(Duração dos mandatos)

A duração dos mandatos dos órgãos da Associação é de dois anos.

Artigo 12.º

(Requisitos das Deliberações)

As deliberações dos órgãos são tomadas pelas maiorias exigíveis por lei. Sempre que se realizem eleições ou esteja em causa juízo de valor sobre pessoas, a votação será sempre feita por escrutínio secreto.

Artigo 13.º

(Incompatibilidade)

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral não poderá exercer qualquer função na Direcção.